Assessoria e representação em frentes jurídicas complementares.
Atuação para organizações, empresas, trabalhadores, segurados, consumidores e famílias, com análise técnica individualizada e comunicação clara.
Análise individualizadaAtuação consultiva e contenciosaRecife e atendimento remoto
Frentes jurídicas
Atuação organizada por matéria, com leitura técnica do contexto.
Conheça as principais áreas atendidas pelo escritório e o tipo de demanda normalmente relacionado a cada uma.
Organizações e governança
Terceiro Setor e OSCs
Elaboração e reforma de estatutos, assembleias, cartório, MROSC, parcerias e prestação de contas, imunidade tributária, certificações e processos perante órgãos de controle.
Aposentadorias, benefícios por incapacidade, auxílio-acidente, salário-maternidade, pensão por morte, BPC/LOAS, revisões, planejamento e regimes próprios.
Análise preventiva de riscos de vínculo e contratação, revisão de documentos, defesa em reclamações trabalhistas e negociação de acordos.
Prevenção e segurança jurídica
Contratos e Direito Civil
Contratos, notificações extrajudiciais, matéria locatícia, relações de consumo e questões imobiliárias, com leitura de risco cláusula a cláusula.
Poder público e controle
Direito Administrativo
Consultas, pareceres, processos sancionadores, recursos administrativos, licitações, contratos públicos e Tribunais de Contas.
Projetos rurais e socioambientais
Socioambiental e Agrário
Regularidade documental, contratos de execução de programas públicos e resposta a apurações administrativas em iniciativas rurais e socioambientais.
Para quem atendemos
Dois perfis, uma mesma exigência técnica
01
Organizações
Associações, institutos, fundações, entidades religiosas, cooperativas sociais e empresas que precisam de um jurídico presente, por assessoria continuada ou demanda específica.
02
Pessoas
Trabalhadores, segurados, consumidores e famílias que precisam compreender um direito específico e os caminhos possíveis para sua situação.
Antes da estratégia, diagnóstico.
O problema é entendido e documentado antes da definição do caminho jurídico.
Contato inicial
Tem uma demanda e não sabe em qual área ela se encaixa?
Explique o contexto em poucas linhas. O escritório verifica a natureza da matéria e orienta quais informações são necessárias para a análise.
Usamos cookies necessários para o funcionamento. Cookies de análise ou publicidade, quando configurados, só devem ser ativados com seu consentimento. Saiba mais.
Política de Privacidade
Frederico Pimentel Advocacia
Versão 1.0 — vigente desde 2 de setembro de 2026
1. Apresentação
Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Frederico Pimentel Advocacia, representado por Frederico Luiz Pimentel Oliveira, inscrito na OAB/PE sob o nº 22.654, com escritórios em Rua Buenos Aires, 128, sala 202, Espinheiro, Recife/PE, e Rua Coronel Pedro Paranhos, 458-A, São José, Palmares/PE, trata os dados pessoais coletados por meio do site este site institucional e de suas páginas de campanha, bem como dos canais de contato ali indicados.
O tratamento de dados observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor, no que aplicável, e o dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Ao utilizar o site ou enviar seus dados por qualquer dos canais aqui mencionados, você declara ter lido e compreendido esta Política.
2. Controlador e canal de contato
O controlador dos dados pessoais é o escritório acima identificado.
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações sobre o tratamento de dados, utilize o canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais:
E-mail: contato@fredericopimenteladvocacia.adv.br
Endereços: Rua Buenos Aires, 128, sala 202, Espinheiro, Recife/PE; e Rua Coronel Pedro Paranhos, 458-A, São José, Palmares/PE
Telefone: (81) 99992-9429
3. Dados pessoais tratados
3.1. Dados que você fornece
Coletamos os dados que você informa espontaneamente, especialmente ao preencher formulários de contato, iniciar conversa por WhatsApp, enviar e-mail ou telefonar para o escritório. Conforme o caso, esses dados podem incluir: nome, e-mail, telefone, cidade e estado, cargo e organização que representa, além do teor da mensagem e das informações que você decida compartilhar sobre a situação que motivou o contato.
3.2. Dados coletados automaticamente
Ao navegar no site, são coletados automaticamente dados técnicos, como endereço IP, data e hora do acesso, tipo e versão do navegador, sistema operacional e tipo de dispositivo, páginas visitadas e tempo de permanência, origem do acesso (inclusive parâmetros de campanha publicitária) e identificadores de cookies. Os registros de acesso a aplicações de internet são mantidos pelo prazo previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet.
3.3. Dados pessoais sensíveis — atenção
Algumas matérias tratadas pelo escritório, especialmente na área previdenciária, envolvem informações sobre saúde, que a LGPD classifica como dados pessoais sensíveis (art. 5º, II).
Recomendamos que você não envie laudos médicos, exames, diagnósticos, documentos pessoais ou detalhes clínicos por meio do formulário do site. Descreva a situação em linhas gerais. Se a análise do caso exigir documentos, o escritório indicará o canal adequado e as condições de envio. Caso ainda assim você opte por enviar dados sensíveis por iniciativa própria, eles serão tratados exclusivamente para a análise da sua demanda, com as mesmas garantias de sigilo aplicáveis aos documentos de clientes.
3.4. Dados de terceiros
Se você informar dados de outra pessoa — por exemplo, de um familiar em pedido de pensão por morte, ou de dirigentes de uma organização —, declara que possui base legítima para fazê-lo e assume o compromisso de informar essa pessoa sobre o tratamento realizado nos termos desta Política.
4. Finalidades e bases legais
5. Cookies e tecnologias de medição
O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes, organizados em três categorias:
Necessários: indispensáveis ao funcionamento do site e à segurança da navegação. Não podem ser desativados.
De desempenho e análise: permitem entender como as páginas são utilizadas, por meio de ferramentas de análise de audiência.
De publicidade e medição de campanhas: incluem o pixel da Meta (Facebook e Instagram) e ferramentas equivalentes, utilizados para medir o resultado dos anúncios e evitar exibição repetida.
Os cookies das duas últimas categorias são acionados somente após o seu consentimento no aviso exibido no primeiro acesso. Você pode aceitar, recusar ou ajustar suas escolhas a qualquer momento, por meio do painel de preferências disponível em aviso de cookies disponível neste site, e também configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. A recusa dos cookies não necessários não impede o uso do site nem o contato com o escritório.
6. Compartilhamento de dados
Seus dados não são vendidos, alugados ou cedidos para fins comerciais de terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:
Fornecedores de tecnologia que atuam como operadores, sob instrução do escritório: hospedagem do site, serviços de e-mail, ferramentas de formulário, armazenamento em nuvem e comunicação por aplicativo de mensagens.
Plataformas de publicidade e análise, quanto aos dados de navegação e medição, na forma consentida no aviso de cookies.
Advogados correspondentes e prestadores de serviço auxiliares, quando necessário à condução da demanda, sempre sob dever de sigilo.
Órgãos públicos e autoridades, no cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
No exercício regular de direitos, em processo judicial, administrativo ou arbitral.
O sigilo profissional do advogado permanece aplicável em todas as hipóteses e prevalece sempre que houver conflito com pedido de compartilhamento não amparado em lei ou decisão judicial.
7. Transferência internacional
Algumas das ferramentas utilizadas — como serviços de nuvem, análise de audiência e plataformas de publicidade — podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD e é realizada com fornecedores que assumem compromissos contratuais de proteção equivalentes aos exigidos pela legislação brasileira.
8. Prazo de conservação
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a coleta, observados os seguintes parâmetros:
Contatos que não resultam em contratação: até [12] meses após o último contato, salvo se você solicitar a exclusão antes.
Clientes: durante a vigência da relação profissional e, após o encerramento, pelo prazo necessário à guarda de documentos e à defesa de direitos, respeitados os prazos prescricionais aplicáveis e os deveres de guarda impostos ao advogado.
Registros de acesso ao site: 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet.
Dados tratados com base em consentimento: até a revogação do consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pelo art. 16 da LGPD.
Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
9. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer tempo:
confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
portabilidade a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa;
revogação do consentimento;
oposição a tratamento realizado com fundamento em outra base legal, em caso de descumprimento da lei.
As solicitações devem ser feitas pelo canal indicado no item 2 e são respondidas nos prazos da legislação. Pode ser necessário confirmar sua identidade antes do atendimento, como medida de segurança. Alguns pedidos podem ser total ou parcialmente recusados quando houver dever legal de guarda, sigilo profissional ou necessidade de defesa de direitos — hipóteses em que a recusa será justificada.
10. Segurança da informação
O escritório adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo controle de acesso aos sistemas, uso de conexões seguras, armazenamento restrito e orientação da equipe quanto ao dever de sigilo.
Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes. Na hipótese de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, o escritório comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na forma do art. 48 da LGPD.
11. Crianças e adolescentes
O site não é dirigido a crianças e adolescentes. Quando a demanda envolver menor de idade — como em pedidos de pensão por morte ou benefício assistencial —, os dados devem ser fornecidos pelos pais ou pelo responsável legal, e seu tratamento observará o melhor interesse do menor, nos termos do art. 14 da LGPD.
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legislativas, tecnológicas ou na forma de atuação do escritório. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com indicação da data. Alterações relevantes serão sinalizadas no site.
13. Autoridade Nacional
Sem prejuízo do contato direto com o escritório, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Frederico Pimentel Advocacia — Frederico Luiz Pimentel Oliveira, OAB/PE 22.654 — Rua Buenos Aires, 128, sala 202, Espinheiro, Recife/PE; Rua Coronel Pedro Paranhos, 458-A, São José, Palmares/PE — (81) 99992-9429 — contato@fredericopimenteladvocacia.adv.br.
Finalidade
Base legal (LGPD)
Responder a contatos, mensagens e solicitações de informação
Art. 7º, IX (legítimo interesse) e art. 7º, V (procedimentos preliminares relacionados a contrato)
Analisar preliminarmente a viabilidade da demanda apresentada
Art. 7º, V e IX
Formalizar contrato de honorários e prestar os serviços contratados
Art. 7º, V (execução de contrato)
Tratar informações sobre saúde necessárias à análise de benefícios e demandas correlatas
Art. 11, II, alíneas “a” (consentimento) e “d” (exercício regular de direitos, inclusive em contrato e processo)
Cumprir obrigações legais, regulatórias e de guarda de documentos
Art. 7º, II e art. 11, II, “a”
Exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
Art. 7º, VI e art. 11, II, “d”
Medir e otimizar campanhas publicitárias e o desempenho do site
Art. 7º, I (consentimento, mediante aceite no aviso de cookies)
Enviar comunicações informativas, quando solicitadas por você
Art. 7º, I (consentimento)
Manter a segurança do site e prevenir fraudes
Art. 7º, IX
Termos de Uso
Frederico Pimentel Advocacia
Versão 1.0 — vigente desde 2 de setembro de 2026
1. Aceitação
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site este site institucional, de suas páginas de campanha e dos canais de contato nele indicados, mantidos pelo escritório Frederico Pimentel Advocacia, representado por Frederico Luiz Pimentel Oliveira, inscrito na OAB/PE sob o nº 22.654, com escritórios em Rua Buenos Aires, 128, sala 202, Espinheiro, Recife/PE, e Rua Coronel Pedro Paranhos, 458-A, São José, Palmares/PE.
O acesso ao site implica concordância integral com estes Termos e com a Política de Privacidade. Quem não concordar com qualquer de suas disposições deve deixar de utilizar o site.
2. Natureza do conteúdo
Este site tem caráter meramente informativo, nos termos do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que dispõe sobre a publicidade e a informação na advocacia.
Em consequência:
o conteúdo publicado não constitui consulta, parecer ou orientação jurídica sobre caso concreto;
as informações são de ordem geral e não substituem a análise individualizada da sua situação por profissional habilitado;
nenhum resultado é prometido, garantido ou sugerido, em qualquer página deste site ou em anúncio que a ele conduza;
o site não configura oferta de serviços nem captação de clientela, mas divulgação institucional e informativa da atuação do escritório;
valores de honorários, formas de pagamento e condições contratuais não são divulgados publicamente, por vedação das normas da advocacia, e são tratados exclusivamente em atendimento individual.
Legislação, jurisprudência e entendimentos administrativos mudam. O escritório procura manter o conteúdo atualizado, mas não garante que todo material publicado reflita, a cada momento, o estado mais recente da matéria.
3. Ausência de relação profissional pelo simples acesso
O acesso ao site, o envio de mensagem por formulário, WhatsApp, e-mail ou telefone e a realização de atendimento preliminar não estabelecem, por si sós, relação de patrocínio entre você e o escritório.
A relação profissional somente se constitui com a assinatura de contrato escrito de prestação de serviços advocatícios e o outorgamento de procuração, após verificação de eventual conflito de interesses. Até esse momento, nenhum prazo é controlado e nenhuma providência é adotada em seu nome.
Não deixe de observar prazos por estar aguardando resposta. Se houver prazo em curso — recurso administrativo, prazo processual ou prazo prescricional próximo do término —, informe expressamente essa circunstância no primeiro contato e procure imediatamente um advogado, ainda que outro.
4. Uso dos canais de contato
Os formulários e os aplicativos de mensagem disponibilizados destinam-se ao contato inicial. Ao utilizá-los, você concorda em:
fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
não transmitir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direito de terceiro;
não enviar, no primeiro contato, documentos sigilosos, laudos médicos ou dados pessoais sensíveis, conforme orientado na Política de Privacidade.
Os canais de mensagem dependem de serviços de terceiros e podem sofrer indisponibilidade, atraso ou falha de entrega alheios ao controle do escritório. O envio de mensagem não garante resposta imediata nem obriga o escritório a aceitar a demanda apresentada.
5. Sigilo
As informações recebidas em atendimento preliminar são tratadas com reserva profissional, mesmo que não haja contratação posterior. Isso não afasta a recomendação do item anterior quanto a documentos e dados sensíveis, dada a natureza dos meios eletrônicos utilizados.
6. Propriedade intelectual
Os textos, marcas, logotipo, identidade visual, layout, imagens e demais elementos deste site são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pela legislação de propriedade industrial, e pertencem ao escritório ou a terceiros que autorizaram seu uso.
É permitida a citação de trechos para fins de estudo, crítica ou informação, com indicação da fonte e do endereço eletrônico. São vedadas, sem autorização prévia e escrita, a reprodução integral, a redistribuição, a modificação, a comercialização e a utilização do conteúdo para treinamento de sistemas automatizados ou para composição de bases de dados de terceiros.
7. Conduta vedada
É vedado utilizar o site para: obter acesso não autorizado a sistemas ou dados; realizar coleta automatizada de conteúdo ou de dados de contato; introduzir código malicioso; sobrecarregar a infraestrutura; ou praticar qualquer ato contrário à legislação vigente.
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9. Disponibilidade e alterações
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10. Limitação de responsabilidade
O escritório não responde por perdas ou danos decorrentes do uso das informações de caráter geral publicadas neste site, tomadas sem a devida análise profissional do caso concreto, nem por indisponibilidades e falhas técnicas de serviços de terceiros, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade previstas em lei.
11. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os efeitos.
12. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser modificados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com indicação da data. O uso do site após a publicação de nova versão implica concordância com o texto atualizado.
13. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca do Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir controvérsias deles decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de foro necessário previstas em lei, inclusive as decorrentes de relação de consumo.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@fredericopimenteladvocacia.adv.br ou para Rua Buenos Aires, 128, sala 202, Espinheiro, Recife/PE, ou Rua Coronel Pedro Paranhos, 458-A, São José, Palmares/PE.
Frederico Pimentel Advocacia — Frederico Luiz Pimentel Oliveira, OAB/PE 22.654 — Rua Buenos Aires, 128, sala 202, Espinheiro, Recife/PE; Rua Coronel Pedro Paranhos, 458-A, São José, Palmares/PE — (81) 99992-9429 — contato@fredericopimenteladvocacia.adv.br.
